Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais dos Utilizadores deste Website são tratados por Salomé Lind, advogada com domicílio profissional na Rua João Infante, 104 R/C A, 2750-384 Cascais, na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados (“Responsável”).

2. Como são Recolhidos os Dados Pessoais

O acesso e utilização do Website não exige o fornecimento de dados pessoais por parte do Utilizador.

Contudo, os dados pessoais podem ser fornecidos pelo Utilizador ou recolhidos e processados pela Responsável através dos seguintes meios:

Formulários de Contacto

Através dos quais o Utilizador:

• Solicita informações ou contacto;

• Submete opiniões, comentários ou sugestões;

• Envia pedidos de esclarecimento.

3. Dados Pessoais Sujeitos a Tratamento

Os dados pessoais recolhidos e processados podem incluir:

• Nome;

• Endereço de correio eletrónico;

• Número de telefone;

• Pedidos de informação;

• Sugestões e comentários enviados através dos formulários ou outros meios de contacto disponibilizados no Website.

4. Base Jurídica e Finalidades do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se no consentimento do Utilizador e destina-se a:

• Permitir o contacto entre a Responsável e o Utilizador;

• Responder a comunicações e pedidos de informação;

• Dar seguimento às solicitações efetuadas através do Website.

5. Comunicação de Dados Pessoais

Os dados pessoais do Utilizador não serão comunicados a terceiros, exceto quando:

• O Utilizador tiver dado o seu consentimento expresso;

• A Responsável estiver obrigada por lei, regulamento ou obrigação deontológica inerente à sua atividade;

• A comunicação seja necessária para a afirmação, defesa ou exercício de um direito da Responsável;

• A comunicação seja dirigida a subcontratantes que prestem serviços relacionados com:

  • Comunicações eletrónicas;

  • Funcionamento do Website;

  • Envio de informações periódicas;

  • Serviços técnicos de suporte.

6. Transferências Internacionais de Dados

A Responsável não transfere os dados pessoais dos Utilizadores recolhidos e tratados para os fins aqui descritos para fora da União Europeia.

7. Medidas de Segurança

A Responsável adota medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados, utilização indevida, perda ou destruição.

Estas medidas incluem:

• Sistemas de acesso restrito;

• Gestão de permissões;

• Segurança física das instalações e servidores.

Apesar dos esforços desenvolvidos, os Utilizadores devem igualmente adotar medidas adequadas para proteger os seus equipamentos, credenciais de acesso e comunicações eletrónicas.

8. Período de Conservação dos Dados Pessoais

Sem prejuízo dos direitos do Utilizador, nomeadamente do direito de retirar o seu consentimento, os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades descritas nesta Política.

O período de conservação não excederá cinco (5) anos a contar da data da recolha dos dados, salvo quando exista obrigação legal que imponha a sua conservação por período superior.

9. Direitos do Utilizador

O Utilizador tem o direito de:

• Ser informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais;

• Solicitar o acesso aos seus dados;

• Solicitar a retificação de dados incorretos ou desatualizados;

• Solicitar o apagamento dos seus dados;

• Opor-se ao tratamento;

• Solicitar a limitação do tratamento;

• Retirar o consentimento a qualquer momento.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Exercício de Direitos

Os direitos acima referidos podem ser exercidos, gratuitamente e a qualquer momento, através de:

E-mail: lind@legalsense.pt

ou por correio para:

Legal Sense
Rua João Infante, 104 R/C A
2750-384 Cascais
Portugal

Assunto: “Processamento de Dados Pessoais”